Política de privacidade

Em resumo. A agência usa os dados da modelo para o cadastro, para apresentar o perfil a clientes e para falar com a família. Os dados não são vendidos. Algumas empresas contratadas guardam, enviam e cobram, e estão listadas na seção 6. A cor da pele só é registrada se o campo for preenchido. Para ver, corrigir, apagar ou revogar, use o contato da seção 1.

Esta página explica quem fica com os dados que você preenche no site e no Portal da Modelo, para que eles servem, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como pedir para ver, corrigir ou apagar.

A maior parte das pessoas cadastradas nesta agência tem menos de 12 anos. Onde este texto diz modelo, está falando da pessoa cadastrada. Onde diz você, está falando de quem preenche e usa, que na maior parte dos casos é a mãe, o pai ou o responsável legal.

1. Quem responde pelos dados

O Studio CB Model é nome comercial de EVENTOS NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 57.712.243/0001-70, com sede na Avenida Grande Oriente, número 06, bairro Renascença, São Luís, Maranhão, CEP 65075-180.

É essa empresa que decide como os dados são usados. Na Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709 de 2018, esse papel se chama Controlador.

Encarregado de dados. Quem responde por pedidos e reclamações sobre dados pessoais é Clemilton Bezerra da Silva, na função de encarregado prevista no artigo 41 da lei.

Este é o canal para qualquer assunto desta página: dúvida, pedido de acesso, correção, cópia, eliminação e reclamação.

2. Os dados são de crianças e adolescentes

Quase todo mundo cadastrado aqui tem menos de 18 anos, e a maior parte tem menos de 12 anos. A lei dá proteção reforçada a esses dados, e o artigo 14 da Lei 13.709 exige o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Esta seção existe porque o artigo 14, parágrafo 2, manda a empresa manter pública a informação sobre os dados de criança que ela trata. Na prática isso significa três coisas simples.

1. Quem preenche a ficha de uma modelo menor de 18 anos é a mãe, o pai ou o responsável legal, ou a equipe da agência com ele presente. A criança não se cadastra sozinha.
2. Todo pedido sobre esses dados, inclusive o de apagar, é feito pelo responsável legal, e não pela criança.
3. A agência não condiciona a participação da criança em jogo, brincadeira ou qualquer outra atividade ao fornecimento de mais dados do que o necessário.

Se a modelo tiver 12 anos ou mais, o responsável declara, no mesmo aceite, que a informou em linguagem adequada à idade e que ela concorda, como diz o item 11 do termo de autorização do responsável legal. Essa declaração fica registrada ao lado da autorização, e não a substitui.

O sistema não confere documento nem rosto. Para os fins do artigo 14, parágrafo 5º, da lei, o esforço razoável de verificação é o registro da declaração de quem cadastra e a comprovação presencial na agência antes de qualquer trabalho.

O detalhe completo de tudo que é coletado, para que serve e com qual autorização está no termo de autorização do responsável legal. Ele é aceito no cadastro pelo site, ou no primeiro acesso ao Portal da Modelo quando o cadastro foi feito pela equipe na captação de rua.

3. Quais dados são coletados

3.1. No cadastro do site

O formulário público pede, e apenas isso:

• O nome da modelo.
• A idade dela, ou a data de nascimento.
• Um telefone com DDD, para a equipe falar com você.
• Um e-mail, que vira o acesso da família ao Portal da Modelo.
• A cidade.
• O nome da mãe, do pai ou de outro responsável legal, obrigatório sempre que a modelo tem menos de 18 anos.

O cadastro do site não pede CPF, documento, endereço de casa, foto, medidas nem dado de pagamento.

Junto com a ficha, o sistema guarda o endereço de internet do aparelho que enviou, que é o número chamado IP, o navegador usado e a data e a hora do envio. Isso existe por segurança, para segurar robô e envio repetido. Fica gravado também qual link de cadastro trouxe você até aqui, quando você chegou por um link de campanha ou pelo link de uma captadora da equipe.

3.2. Depois, no Portal da Modelo e no atendimento

Quando a ficha entra no banco de talentos, a equipe completa o cadastro e a família passa a ter acesso ao Portal. A partir daí existem também:

Cor da pele é dado sensível e tem autorização específica e destacada. Ela é usada para seleção de elenco. A lei classifica dado sobre origem racial como sensível, e por isso a autorização vem destacada no item 3.1 do termo de autorização do responsável legal, dentro do mesmo aceite. O campo é opcional: em branco, a agência não registra nem usa a cor da pele.

4. Para que os dados são usados, e com qual base legal

Cada finalidade tem a sua própria base legal, que é a razão jurídica que autoriza o uso.

Os dados não são vendidos. Nenhuma decisão sobre a modelo é tomada por máquina sozinha: quem olha a ficha, quem decide o que entra no banco de talentos e quem escolhe os perfis apresentados a cada cliente é uma pessoa da equipe.

5. Como os dados são tratados

Os dados ficam guardados em banco de dados hospedado pela Supabase, empresa contratada pela agência. As fotos ficam em área privada do mesmo serviço, e cada visualização usa um endereço temporário, gerado na hora e que expira sozinho. As páginas do site e do Portal são publicadas pela Vercel, também contratada.

O acesso da equipe é por senha, e cada pessoa enxerga apenas o necessário para a própria função. Toda alteração de dado fica registrada, com o autor e a data. Duas ações que mexem no dado pessoal de uma pessoa inteira, exportar a ficha e apagar o cadastro, exigem que o administrador digite a senha de novo no momento do clique, e também ficam registradas com o nome de quem mandou.

Uma honestidade sobre esse registro: ele guarda o que foi alterado, criado ou apagado. A simples visualização de uma ficha por alguém da equipe não é registrada. O que limita quem vê o quê é o papel de cada pessoa dentro do sistema, e não um registro de leitura.

Se houver incidente de segurança com risco relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas serão comunicadas, conforme o artigo 48 da lei.

6. Com quem os dados são compartilhados, e para quê

O banco de dados fica no Brasil. Parte dessas empresas fica fora dele, como o aviso de erro, o envio de e-mail, a entrega de vídeo e a medição de anúncios. Essa transferência internacional acontece com as garantias contratuais do fornecedor, artigo 33, inciso II, e com o seu consentimento, artigo 33, inciso VIII.

Supabase, Vercel, Cloudflare, Sentry, Resend, Asaas e Bunny Stream são contratadas pela agência e recebem só o necessário para prestar o serviço, nos termos do contrato de serviço e da política de cada uma. Google, ViaCEP, o serviço de aviso do navegador e o WhatsApp não têm contrato próprio com a agência: são serviços usados pelas páginas ou pela conversa, e seguem as regras deles. A relação com a Meta na medição de anúncios é explicada na seção 7.

Sobre o pagamento do curso, duas coisas que importam: a página em que se digita o cartão é da Asaas, e o número do cartão nunca passa pelo sistema da agência nem fica guardado nele; e os dados de quem paga são enviados à Asaas no momento da cobrança sem ficarem gravados no banco da agência.

Sobre o erro de tela. Quando uma tela quebra, o sistema manda para o Sentry a mensagem do erro, para a equipe saber que quebrou e consertar. Antes de sair, essa mensagem passa por uma peneira que troca CPF, e-mail e Código da Modelo por marcas e tira o nome das mensagens de erro do banco. Os cookies não são enviados, e a gravação da navegação está desligada. Não é medição de comportamento e não serve para anúncio.

Sobre o vídeo das aulas. Cada aula mostra, por cima da imagem, o nome da aluna e os quatro últimos caracteres do Código da Modelo. Isso existe para desestimular a cópia e permitir rastrear de qual conta saiu um vídeo que vazar. Essa marca aparece apenas para quem está assistindo, e não é enviada à empresa que entrega o vídeo.

Além dessas empresas, os dados da modelo são apresentados a clientes da agência quando existe uma oportunidade que combina com o perfil dela. É essa apresentação que é a atividade da agência, e é ela que o consentimento do responsável legal autoriza.

Fora disso, os dados não são repassados a ninguém, salvo quando a lei obriga ou quando há ordem de autoridade competente.

7. O site usa ferramenta de anúncio da Meta

A agência paga anúncio no Facebook e no Instagram. Para saber quantos cadastros vieram de cada anúncio, ela usa a ferramenta de medição da Meta Plataformas, dona dessas duas redes. Isso acontece de verdade, hoje, e funciona em dois lugares diferentes.

Na página do link de cadastro que a captadora envia, e só depois de você deixar. Ao abrir essa página aparece um aviso com dois botões do mesmo tamanho, aceitar e recusar. Enquanto você não escolher, e se você recusar, nada da Meta é carregado, nada é gravado no seu aparelho e nada é enviado à Meta. Só quando você aceita é que a página carrega o programa de medição da Meta, chamado pixel, que avisa a Meta que a página foi aberta e grava no seu aparelho dois arquivos de identificação, os cookies _fbp e _fbc. O detalhe deles está na política de cookies. Recusar não impede o cadastro, e você pode mudar de ideia limpando os dados do site no seu navegador.

No servidor da agência, e só com a mesma autorização. Quando uma ficha é aceita e a pessoa aceitou o aviso descrito acima, o servidor da agência avisa a Meta que um cadastro aconteceu. Sem esse aceite o servidor não envia nada, nem sem identificador. A sua recusa vale nos dois lados, no seu navegador e no servidor.

Nesse aviso vão estes dados, e apenas estes:

• O telefone em forma cifrada. O número passa por uma conta que o embaralha e não tem volta, então a Meta recebe um código embaralhado e não o telefone legível.
• O endereço de internet do aparelho que enviou, o IP.
• O navegador usado no envio.
• O endereço da página onde o cadastro foi feito.
• O aviso de que um cadastro aconteceu, com a data e a hora.
• Quando existirem, os identificadores _fbp e _fbc descritos acima.

O nome da modelo, a idade, a cidade e o nome do responsável não vão nesse envio.

Para que serve: medir o resultado dos anúncios que a agência paga, ou seja, saber quantos cadastros vieram de cada anúncio.

Onde isso não acontece. O site institucional, no endereço https://produtorastudio.com.br, não carrega o pixel e não avisa a Meta sobre a sua visita. O Portal da Modelo e a plataforma de cursos também não têm pixel, medidor de terceiro nem cookie de publicidade. A medição de anúncio existe apenas na página do link de cadastro, e apenas com o seu aceite.

Se você já aceitou e mudou de ideia, escreva para o encarregado no contato da seção 1. O pedido é tratado a mão pela equipe, do mesmo jeito que o pedido de apagar.

8. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Ao fim do prazo, a equipe apaga os dados ou os transforma de modo que não seja mais possível identificar a pessoa.

9. Seus direitos

O artigo 18 da Lei 13.709 garante estes direitos, todos sem custo nenhum. Eles são listados aqui um por um, com o número do inciso, para você saber exatamente o que pedir.

Sobre o inciso VIII, sem rodeio. Você pode recusar. No cadastro pelo site, o aceite faz parte do envio. Na captação de rua, o cadastro é feito pela equipe com a declaração de quem cadastra, e o aceite do responsável é colhido no primeiro acesso ao Portal da Modelo. Recusar ou revogar a autorização encerra a apresentação do perfil a clientes, porque é ela que sustenta juridicamente a atividade da agência. A autorização de uso de imagem faz parte do mesmo aceite e pode ser retirada depois sem desfazer o cadastro, e a cor da pele só é registrada quando o campo, que é opcional, é preenchido.

Sobre o inciso IX. A revogação vale daqui para frente e não desfaz o que foi feito enquanto a autorização valia. Ela impede a continuidade dos tratamentos que dependem dela, inclusive a manutenção do perfil para agenciamento e a apresentação desse perfil a clientes. Os dados são então eliminados ou anonimizados, ressalvadas as situações em que a guarda é autorizada ou exigida por lei, como os dados de venda já realizada, e as fotos, que ficam apenas em acervo interno pelo prazo da seção 8, sem apresentação a clientes.

10. Como pedir, e por qual canal

Escreva para cavalcantifatima415@gmail.com ou ligue para (98) 98135-4061.

Diga o nome da modelo e o telefone que você usou no cadastro. São esses dois dados que localizam a ficha. Se você não for a pessoa cadastrada, diga também que é a mãe, o pai ou o responsável legal dela. A agência pode pedir documento que comprove isso antes de entregar ou apagar dado de criança, justamente para não entregar o dado da sua filha a um estranho.

A resposta é dada em até quinze dias, conforme o artigo 19 da lei.

Uma honestidade sobre como o pedido é atendido. A cópia dos dados e o apagamento existem, funcionam e têm tela dentro do sistema interno, mas quem opera é a equipe. Não existe botão de exportar nem de apagar dentro do Portal da Modelo. O pedido da família vale do mesmo jeito, e o caminho é o contato acima.

Você também pode reclamar direto para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, que é o órgão do governo que fiscaliza isso.

11. Cookies

O site e o Portal usam cookies, e a página do link de cadastro usa também cookies de publicidade da Meta. O que é cada um, para que serve, quanto tempo dura e como recusar está na política de cookies, que é um documento separado deste.

12. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar. Quando mudar, o texto novo é publicado neste mesmo endereço e passa a valer a partir da publicação. O texto anterior fica guardado pela agência, sem ser apagado nem reescrito. Quem já aceitou esta política não precisa aceitar de novo.

Se a mudança alterar a finalidade do uso dos dados ou com quem eles são compartilhados, a agência avisa antes, por e-mail ou WhatsApp. Se não concordar, você pode revogar a autorização, como diz a seção 9, sem precisar aceitar nada de novo.