Termos de uso do site e do Portal da Modelo

Este texto é o contrato entre você e a agência sobre o uso do site e do Portal da Modelo. Ele vale a partir do momento em que você usa qualquer um dos dois.

A maior parte das pessoas cadastradas nesta agência tem menos de 12 anos. Onde este texto diz modelo, está falando da pessoa cadastrada, qualquer que seja a idade dela. Onde diz você, está falando de quem usa o site ou o Portal, que na maior parte dos casos é a mãe, o pai ou o responsável legal.

1. Quem é a empresa

O Studio CB Model é nome comercial de EVENTOS NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 57.712.243/0001-70, com sede na Avenida Grande Oriente, número 06, bairro Renascença, São Luís, Maranhão, CEP 65075-180.

O site e o Portal da Modelo ficam no endereço https://sitecbstudio.vercel.app.

Para falar com a agência sobre qualquer assunto deste texto, escreva para cavalcantifatima415@gmail.com ou ligue para (98) 98135-4061.

2. O que o serviço é

A agência mantém um banco de talentos. Na prática isso quer dizer três coisas.

1. A agência recebe o cadastro da modelo, confere os dados e decide se o perfil entra no banco de talentos.
2. Quando aparece uma oportunidade de trabalho, seleção, desfile, campanha ou ensaio, a agência apresenta a clientes os perfis que combinam com o que aquele cliente procura.
3. O Portal da Modelo guarda a ficha, as fotos das sessões e os avisos da equipe, para a família consultar do celular a qualquer hora.

Quem decide o que entra no banco de talentos e quem é apresentado a cada cliente é sempre uma pessoa da equipe. Nenhuma máquina decide isso sozinha.

3. O que o serviço não é

Este é o ponto mais importante deste contrato, e ele está escrito na página inicial do site com estas mesmas palavras.

O Studio CB Model não garante trabalho, cachê ou contrato a nenhuma pessoa cadastrada.

Nenhuma agência séria garante trabalho. Estar no banco de talentos não é promessa de seleção, de campanha, de desfile, de renda nem de carreira. O que a agência faz é preparar o cadastro e apresentar o perfil quando aparece uma oportunidade que combina. Quem escolhe a modelo é o cliente, e a agência não manda nessa escolha.

Também não são prometidos:

• Quantidade mínima de oportunidades, seleções ou testes.
• Prazo para a primeira oportunidade aparecer.
• Retorno do dinheiro gasto pela família em curso, transporte, roupa ou qualquer outra coisa, com base em expectativa de trabalho futuro.
• Divulgação da modelo em algum canal, mídia ou cliente específico.

Se alguém prometer qualquer uma dessas coisas a você em nome da agência, por telefone, mensagem ou pessoalmente, essa promessa não vale e deve ser avisada no contato do item 1.

4. Quem pode usar

O cadastro de uma modelo com menos de 18 anos é feito pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal. A criança não se cadastra sozinha. É o responsável legal quem preenche a ficha, quem usa o Portal e quem faz qualquer pedido sobre os dados.

Se a modelo já tem 18 anos, ela mesma responde por si e usa o Portal em nome próprio.

Ao usar o site ou o Portal em nome de uma modelo menor de idade, você declara que é a mãe, o pai ou o responsável legal dela. A agência pode pedir, a qualquer tempo, documento que comprove isso, e essa comprovação é exigida antes da participação em trabalhos, campanhas, viagens ou qualquer contratação.

5. A conta do Portal e a senha

O acesso ao Portal não é aberto. Ele funciona assim:

1. A equipe entrega um código de ativação à família.
2. No primeiro acesso, você informa esse código e o telefone do cadastro, e cria uma senha.
3. A partir daí a entrada é com o telefone e a senha.

A senha é sua e é pessoal. Não empreste, não publique e não compartilhe com ninguém. Tudo que for feito com a sua senha é tratado como feito por você. Se você desconfiar que alguém descobriu a senha, troque a senha e avise a equipe pelo contato do item 1.

Dentro do Portal você pode ver e corrigir a ficha, escolher a foto de perfil, ver e baixar as fotos das sessões, ver os avisos da equipe e dizer que tem interesse em um curso.

Correção de dado passa por conferência da equipe. Alguns campos da ficha, quando você os altera, entram numa fila e valem depois que uma pessoa da equipe confere. Isso existe para evitar que um erro de digitação vire ficha errada no banco de talentos.

6. O que você não pode fazer

• Informar dado falso, nome de outra pessoa ou telefone que não é seu.
• Cadastrar uma criança sem ser a mãe, o pai ou o responsável legal dela.
• Usar a conta de outra família, ou tentar entrar em ficha que não é sua.
• Enviar foto de outra pessoa, foto de conteúdo adulto, violento ou ilegal.
• Usar robô, programa automático ou qualquer truque para enviar cadastros em série, forçar entrada ou derrubar o serviço.
• Copiar, extrair ou revender a lista de modelos, as fotos ou qualquer parte do conteúdo do site e do Portal.
• Se passar pela agência, usar o nome Studio CB Model ou a marca da agência sem autorização por escrito.

Descoberto qualquer um desses casos, a agência pode suspender o acesso na hora, e nos casos graves encerrar o cadastro e comunicar as autoridades.

7. Conteúdo e imagem

As fotos das sessões produzidas pela agência, o texto do site, a marca e o desenho das telas pertencem à agência. Você pode ver e baixar as fotos da sua própria modelo, e usar essas fotos livremente para uso pessoal e familiar. Não é permitido usar essas fotos em propaganda de outra empresa nem vendê-las.

O uso da imagem da modelo pela agência tem autorização própria, separada deste contrato. Ela é pedida no termo de autorização do responsável legal, pode ser recusada e pode ser retirada depois, sem que isso derrube o cadastro.

Uso da imagem em campanha publicitária de cliente nunca é coberto por este contrato nem pelo termo de autorização. Ele depende sempre de um documento próprio daquele trabalho, com finalidade, cliente, mídia, território, prazo e valor definidos.

8. Trabalho remunerado de menor depende de autorização judicial

Nada neste contrato autoriza, sozinho, o encaminhamento de uma modelo menor de idade a um trabalho remunerado.

Cada trabalho artístico de criança ou adolescente, seja campanha, desfile, ensaio comercial ou produção para cliente, depende de alvará específico concedido pelo juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca onde a modelo mora. A avaliação é caso a caso, para aquele trabalho. Não existe autorização genérica válida para trabalhos futuros indefinidos.

As condições completas estão no item 4.1 do termo de autorização do responsável legal, e elas valem inteiras aqui.

9. Cursos

A agência anuncia cursos de formação. Hoje o Portal apenas registra que você tem interesse em um curso, e a equipe procura você depois para tratar do assunto. Não existe compra dentro do site nem dentro do Portal, e nenhuma cobrança acontece por causa desse clique.

Se um dia a compra passar a acontecer dentro do sistema, as condições daquele curso, o preço, a forma de pagamento, o prazo de acesso e a política de cancelamento serão apresentados a você antes do pagamento, e valerão em vez deste item.

Enquanto isso, o que vale para cada curso é o que for combinado por escrito com a equipe antes de você pagar qualquer coisa. Interesse registrado no Portal não é matrícula, não é reserva de vaga e não é compra.

10. Encerramento

Você pode encerrar quando quiser. Basta pedir pelo contato do item 1, dizendo o nome da modelo e o telefone usado no cadastro. O pedido é atendido por uma pessoa da equipe. Hoje não existe botão de encerrar dentro do site nem dentro do Portal, e por isso o caminho é o contato.

Encerrado o cadastro, o perfil deixa de ser apresentado a clientes e o acesso ao Portal é desligado. Os dados são apagados ou transformados de modo que não seja mais possível identificar a pessoa, respeitados os prazos em que a lei obriga a guardar alguma coisa. Esses prazos estão na política de privacidade e no item 6 do termo de autorização do responsável legal.

A agência também pode encerrar, avisando você, nos casos do item 6, quando a família some e não responde, ou quando a agência decide parar de oferecer o serviço.

11. Até onde vai a responsabilidade da agência

A agência responde pelo que ela faz: guardar os dados com cuidado, manter o Portal no ar, tratar a família com honestidade e cumprir a lei de proteção de dados.

A agência não responde por:

• Cliente que desiste de uma seleção, muda de ideia ou escolhe outra modelo.
• Falta de internet, celular quebrado, aplicativo desatualizado ou queda do serviço de hospedagem contratado.
• Uso da senha por alguém a quem você a entregou.
• Dado errado que você mesmo informou, enquanto ele não for corrigido.
• Terceiro que use a imagem da modelo sem autorização, fora do alcance da agência.

O site e o Portal podem sair do ar para manutenção ou por falha de quem hospeda. A agência trabalha para que isso dure o mínimo possível, e não promete funcionamento sem interrupção.

Nada neste item afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Mudanças neste texto

Este texto pode mudar. Quando mudar, sobe uma versão nova, com número próprio, e a versão antiga não é apagada nem reescrita. Você é avisado dentro do Portal, e a versão nova passa a valer a partir da publicação dela.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Luís, Maranhão, para resolver questões deste contrato, sem prejuízo do direito de o consumidor escolher o foro do próprio domicílio.